Marcelo Gameleira Correa**
MAR & DEFESA | 23 DE MAIO DE 2024
Imagem copiada do artigo original em 21/05/24.
PELO ATLÂNTICO SUL (AS) navegam duzentos mil navios/ano, transportando 80% do petróleo importado pela Europa Ocidental e 40% das importações dos Estados Unidos da América (EUA), possuindo as seguintes ligações com demais oceanos: ao Sul, com o Oceano Austral, a Leste, com o Índico; e a Oeste, com o Pacífico. Por esse motivo, no caso de crises que acarretem o fechamento do Canal de Suez e/ou do Panamá, as comunicações no AS ganham importância, uma vez que poderão garantir o tráfego marítimo entre esses vitais oceanos, atuando como Linha de Comunicação Marítima (LCM) alternativa, conforme ocorrido durante a Guerra dos Seis Dias (1967). Além disso, surge como alternativa às tradicionais LCM entre o Oriente e o Ocidente, que não comportam grandes cargueiros e petroleiros navegando no canal de Suez e Panamá.
Outro aspecto a ser pontuado é que as LCM brasileiras possuem distinta relevância no escoamento do agronegócio e na importação de fertilizantes e produtos eletrônicos. Pelo Arco Norte do Brasil são escoados cerca de 50% da produção de milho e soja brasileira. As descobertas de grandes reservas de recursos vivos e não vivos, nos dois lados do AS, conferiram à região valor estratégico, o que, por sua vez, reacendeu o debate acerca da presença de potências extra regionais e, por conseguinte, a segurança e manutenção da paz na região.
No entorno estratégico brasileiro existem os seguintes pontos de importância geoestratégica: os campos petrolíferos offshore na bacia de Campos, na foz do Amazonas e bacia do Suriname; ERG; cabos submarinos no litoral brasileiro; arquipélago de ilhas no Reino Unido; canal do Panamá; pesca ilegal e pirataria no Golfo da Guiné; foz do Rio Amazonas, em virtude da possibilidade de internacionalização da Amazônia; e continente antártico.
Convém, ainda, salientar quais países exercem expressiva influência no AS. Para tanto, uma análise geopolítica do AS, abordando aspectos econômicos, históricos, militares e políticos, permite identificar como principais atores internos a França, Reino Unido, Argentina, Nigéria e África do Sul, bem como os EUA e a China como preponderantes atores externos. Observa-se que a China é o país de maior presença econômica na região, realizando investimentos em infraestrutura de portos no AS, visando à expansão marítima e digital da Rota da Seda e maior influência naquela região.
Assim, a partir do anteriormente exposto, é possível perceber que a importância estratégica do AS vem se alterando nos últimos anos, acompanhando sua crescente valorização por parte dos Estados sul-americanos e da costa ocidental da África, bem como das grandes potências. No entanto, a adoção de mecanismos mais eficazes de colaboração de controle regional, como a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), ainda se apresenta deficiente, por falta, principalmente de sua influência política e militar.
OS CAMPOS DE ATUAÇÃO DO PODER NAVAL
Em decorrência, as Forças Armadas (FA) deverão estar prontas a usarem seu poder de combate de modo a coibir tais ilícitos, o que, em razão das especificidades do ambiente marinho, ressalta a importância do Poder Naval, um dos componentes da Expressão Militar do Poder Nacional. Assim, os Objetivos de Defesa (OBDEF), Objetivos Navais (OBNAV) e os
Campos de Atuação do Poder Naval (CAPN) deverão estar alinhados, incluindo os Objetivos Nacionais Fundamentais, previstos no artigo 3º da Constituição Federal do Brasil (CFB) de 1988, em especial, os incisos II e III, que tratam da garantia do desenvolvimento nacional e da erradicação da pobreza e marginalização e redução das desigualdades sociais regionais.
Nesse diapasão, de acordo com a CFB/1988, em seu artigo 142, a Marinha é uma das FA responsáveis pela Defesa da Pátria, pela garantia dos poderes constitucionais e pela garantia da lei e da ordem. A Constituição também atribui à Marinha a responsabilidade pela defesa dos interesses marítimos do Brasil, incluindo a proteção dos espaços marítimos brasileiros e o controle das águas territoriais, assim como outras atribuições subsidiárias.
Por meio de suas ações, a MB busca assegurar a paz, a estabilidade e a segurança marítima no Brasil e na região, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do País e para a proteção dos interesses nacionais em todas as áreas marítimas. Dessa forma, o Poder Naval atua, prioritariamente, nos seguintes campos: Defesa Naval, Segurança Marítima, Diplomacia Naval e no Apoio às Ações do Estado.
Nesse contexto, surgem os seguintes questionamentos: qual a Marinha que a sociedade espera para o futuro? Com qual insumo de poder, softpower ou hardpower, o Brasil se tornará protagonista no entorno estratégico brasileiro? Todavia, entende-se que a Defesa Naval não pode ser esquecida, haja vista à priorização de outras tarefas motivada pelo surgimento dessas novas ameaças multifacetadas.
Nessa égide, é importante que a Marinha do Brasil reavalie os seus OBNAV, por meio das principais entregas para a sociedade, direcionando-os para ações que justifiquem a existência da MB, os quais poderão ser agrupados por CAPN, conforme sugestão abaixo, privilegiando, principalmente, a Defesa Naval e a Segurança Marítima:
Defesa Naval - defender os interesses nacionais no domínio marítimo; proteger as Infraestruturas Críticas do Poder Marítimo (ICPM), e manter as Linhas de Comunicação Marítimas (LCM) e Linhas de Comunicação (LC) fluviais de interesse nacional;
Segurança Marítima - garantir os direitos de soberania na Amazônia Azul; prover a Segurança de Tráfego Aquaviário; e combater, de forma singular ou integrada, os delitos transnacionais e ambientais nas Áreas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), estendendo-se, no caso da pirataria marítima, à Plataforma Continental, ao alto mar ou a qualquer outro lugar que não se encontre sob a jurisdição de algum Estado;
Apoio às Ações do Estado - garantir os Poderes Constitucionais e, quando demandado, a Lei e a Ordem; fomentar o desenvolvimento do Setor Estratégico Nuclear de Defesa; promover o
desenvolvimento do Poder Marítimo; defender os interesses do Brasil na Antártica;
Diplomacia Naval - apoiar a Política Externa.
CONCLUSÃO
A sociedade brasileira ainda não absorveu uma conscientização sobre a importância do mar e de investimentos em defesa visando à proteção da Amazônia Azul, o que dificulta as discussões no Congresso Nacional para ampliação do patamar orçamentário da Defesa, conforme pesquisas recentes realizadas. Diante desse cenário, é importante que haja um Poder Naval com capacidade crível para dissuadir e de executar, prioritariamente, a Defesa
Naval e a Segurança Marítima, além de possibilitar a sua atuação como protagonista regional.
Afinal, em algum momento no futuro, a sociedade brasileira poderá ser surpreendida pelos interesses de potências extra regionais, que têm procurado ampliar o seu domínio sobre o mar, não somente para o controle de suas LCM, mas também pela busca de recursos marinhos e novas fontes de energia, visando ao seu crescimento e desenvolvimento econômico de longo prazo, em virtude dos limites ecológicos de seus recursos terrestres e para garantir os seus esforços de guerra.
* Excerto do artigo homônimo, publicado na Revista do Clube Naval, No. 408, out/nov/dez 2023.
** Capitão de Mar e Guerra (IM), Oficial-Aluno do Curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval.
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