Publicado no Blog MAR & DEFESA em 10 de maio de 2023
Imagem: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ministro-jose-mucio-fala-sobre-projetos-estrategicos-da-defesa-em-audiencia-no-senado. Baixada em 08/05/23.
No dia 4 de maio de 2023 foi realizada, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7, do Senado Federal, a 7a. reunião extraordinária da 57ª Legislatura, 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). A Presidência da reunião coube ao Senador Renan Calheiros, Presidente da CRE.
Dos 37 membros da Comissão (19 titulares e 18 suplentes), compareceram 20 senadores, número que ultrapassou o efetivo de membros titulares, e correspondeu a 54% do total de membros, se incluídos os suplentes. A finalidade da reunião foi realizar uma audiência pública para ouvir, na qualidade de convidado, o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para prestar informações no âmbito de sua competência, em atendimento ao Requerimento 3/2023, de autoria do Senador Renan Calheiros. O evento contou também com a participação dos comandantes militares da Marinha, Exército e da Força Aérea, a saber, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva e Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, que apresentaram detalhadamente as atividades e demandas da suas forças. Estiveram igualmente presentes ao evento o Vice-Presidente da CRE, Senador Cid Gomes, o Secretário-Geral do Ministério da Defesa, Sr. Luiz Henrique Pochyly da Costa e o Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
Na presente análise não serão relatadas as apresentações dos Comandantes do Exército e da Força Aérea, mas serão mencionadas as intervenções dos senadores que disserem respeito às suas forças.
SEQUÊNCIA DAS APRESENTAÇÕES
1) Ministro da Defesa
Na sua apresentação de 13 minutos, o Ministro abordou as atribuições e atividades do Ministério e das Forças Armadas, dando ênfase às atividades subsidiárias de ação cívico social (ACISO) e ajuda humanitária. No que tange aos projetos estratégicos das Forças Armadas, enfatizou sua contribuição para o desenvolvimento científico-tecnológico e econômico do País. Informou que as Forças Armadas possuem 370 mil militares da Ativa e 700 mil da reserva.
Avaliação: A palestra do Ministro da Defesa contribuiu para que os senadores tivessem um conhecimento melhor da contribuição da pasta da Defesa para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do País. No entanto, pouco ou nada foi abordado sobre as possíveis ameaças ao País que demandam o preparo e o emprego das Forças Armadas, em observância à sua destinação constitucional principal de Defesa da Pátria.
2) Comandante da Marinha
O exposição do Comandante da Marinha teve a duração de 30 minutos. O Almirante Olsen apresentou a missão da Força a partir da Constituição Federal e dos documentos de alto nível da Defesa. Informou que 70% do pessoal da Marinha se dedica à atividade fim, sendo restante aplicados no setor de apoio e administrativo.
Informou também aos senadores que a Marinha do Brasil é responsável pela proteção de 55 milhões de km2 de área marítima de interesse estratégico prioritário, além de 14 milhões de km2 adicionais de responsabilidade com busca e salvamento, devido a acordos internacionais. Afirmou que "o Brasil é inviável sem o uso do mar", tendo em vista que 97% do petróleo, 80% do gás e 20% do PIB vêm do mar ("Economia do Mar"). Além disso, 97% do comércio exterior é feito pelo mar, 45% de todo o pescado produzido no País e 99% da transmissão de dados. Vigilância e proteção são fundamentais para garantir tudo isso.
"É pouco responsável considerar o Brasil um país pacífico e livre de ameaças", declarou o Comandante da Marinha. As ameaças se constituem em ameaças tradicionais e as modernas: pesca ilegal, pirataria, ataques a instalações submarinas, etc. As tradicionais são aquelas impetradas por agentes estatais, dos quais se destacam potências extra regionais (asiáticas e europeias) em atuação no Atlântico Sul. O Almirante Olsen manifestou sua preocupação com o fato de estar sendo negligenciada a mais importante das tarefas do Poder Naval, a Defesa Naval, o que o leva a temer que a Marinha do Brasil passe a ser vista como uma força meramente assistencial.
A Marinha deve possuir capacidades que exigem ação de presença, no exercício do gerenciamento e proteção dos recursos vivos e não-vivos da Zona Econômica Exclusiva e da Plataforma Continental Brasileira. Isso exige a operação de navios com poder de combate. Alertou o Almirante que, até 2028, dará baixa em 40% da Força e que, apesar das entregas previstas, esse gap não será compensado, o que reduzirá ainda mais sua capacidade de cumprir essas atribuições.
Quanto aos projetos estratégicos da Marinha, mencionou o MANSUP - desenvolvimento do míssil nacional superfície-superfície, que apresentou lançamentos experimentais exitosos -, o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), o Programa Nuclear da Marinha, e o desenvolvimento das Fragatas classe Tamandaré e dos Navios Patrulha de 500 ton.
Com respeito ao orçamento da Marinha, informou que 88% dos recursos são destinados a despesas obrigatórias, cabendo apenas 12% para as atividades de custeio e investimento. No que tange à Defesa em geral, informou o Almirante que a Defesa recebe apenas 1,1% do PIB, devendo ser elevado paulatinamente, seguindo exemplo de outras nações. Ressaltou que um aumento da reaparelhamento da Marinha prevê o aumento da construção naval, atividade que gera empregos, subsistência e riqueza.
Ao final, alertou aos presentes que não se pode negligenciar a defesa. Conforme citação de Rui Barbosa, "esquadras não se improvisam".
Avaliação: O Comandante da Marinha teve êxito em apresentar, em sua abrangência, as atividades da Força, em todas as tarefas do poder naval e suas atividades subsidiárias. Além disso, cremos que conseguiu despertar a atenção dos senadores para a necessidade de se priorizar, em termos orçamentários, a tarefa de defesa naval, que não pode ser negligenciada nem improvisada, quando o momento requerer o emprego da Marinha. Não obstante, entendemos que faltou menção explícita da correlação de fragilidades do Poder Naval com a intensificação de algumas ameaças, a fim de materializar as demandas mais importantes e urgentes do Poder Naval brasileiro.
3) Comandante do Exército
O General Tomás realizou sua apresentação em 23 minutos. O conteúdo da sua apresentação não será comentado neste artigo, podendo ser acessado no link postado ao final, a partir do minuto 00:49.
4) Comandante da Força Aérea
O Brigadeiro Damasceno realizou sua apresentação em 38 minutos. O conteúdo da sua apresentação também não será comentado neste artigo, podendo ser acessado no mesmo link, a partir do minuto 01:13.
5) Intervenções dos senadores ao MD e aos Comandantes
Foram feitas as seguintes intervenções por parte dos senadores:
- Senador Renan Calheiros ao MD: Base Industrial de Defesa e atuação política de militares;
- Senador Espiridião Amin: comentários sobre a defesa cibernética e o Centro de Lançamento de Alcântara;
- Senador Fernando Dueire: informou que suas perguntas foram respondidas anteriormente;
- Senador Doutor Hiran: manifestou preocupação com a crise humanitária no Estado de Roraima (invasão por garimpeiros ilegais);
- Senadora Tereza Cristina: SIFRON (política de médio e longo prazo);
- Senador Astronauta Marcos Pontes: Centro de Lançamento de Alcântara, Reator Multipropósito do PNM, Centro de Defesa Cibernética e preparação de pessoal para lidar com alta tecnologia;
- Senadora Mara Gabrilli: papel das Forças Armadas na fronteira amazônica, em especial em defesa da biodiversidade e das infrações aos direitos humanos;
- Senador Chico Rodrigues: planejamento do Governo para reaparelhamento das FFAA, violência contra comunidades indígenas em RR e PNM;
- Senador Mecias de Jesus: violência no Estado de RR (garimpeiros x indígenas);
- Senador Sérgio Petecão: criação de um pelotão de fronteira.
Avaliação: Os senadores abordaram 16 assuntos em sua intervenção, dirigida ao Ministro da Defesa e aos comandantes militares. Desse total, avaliamos que 10 (62%) apresentaram pertinência com a missão principal das Forças Armadas, que é a "Defesa da Pátria", e que expressam uma preocupação com o fortalecimento do Poder Militar. As 6 restantes estiveram relacionadas a atividades subsidiárias, políticas ou administrativas.
CONCLUSÃO
Quanto à exposição do Ministro da Defesa, entende-se que poderia ser mais incisiva no que tange à missão principal das Forças Armadas e a natureza das ameaças político-estratégicas ao Brasil que demandam o preparo do Poder Militar. Cabe ressaltar, no entanto, a habilidade do Ministro em aparentemente catalisar a atenção dos senadores da CRE para uma cooperação mais estreita na estruturação orçamentária da Defesa e no trato conjunto da Defesa Nacional, de uma forma mais ampla.
No que se refere à exposição do Comandante da Marinha, entende-se que poderia evidenciar mais pontualmente alguns exemplos de ameaças e consequências advindas da falta ou debilidade de meios. Não obstante essa ressalva, avaliamos que o Almirante Olsen conseguiu o intento de conquistar a atenção dos senadores para as responsabilidades e necessidades principais da Marinha do Brasil.
No que tange às intervenções dos senadores, cremos que foi positiva, considerando-se que a maioria delas (62%) tiveram alinhamento com a atividade-fim do Poder Militar ou com atividades científico-tecnológicas atreladas à Defesa. Como sugestão para as próximas audiências, poderia ser previamente distribuído aos senadores um folder contendo os pontos principais a serem desenvolvidos pelo Ministro e pelos comandantes militares na audiência.
A audiência pública poderá ser acessada por meio do seguinte link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?10&reuniao=11136&codcol=54
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Editor responsável: Francisco Eduardo Neves Novellino
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