Publicado no blog MAR & DEFESA em 11 de junho de 2022
Imagem: https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn/issue/view/100. Baixada em 10/06/22.
Publicado em junho o volume 28, número 1, da Revista da Escola de Guerra Naval - ed. janeiro/abril de 2022. A presente edição traz os seguintes artigos, cujos resumos seguem abaixo:
Eduardo Cavalcanti de Mello Filho
Este artigo objetiva analisar o regime jurídico da zona econômica exclusiva (ZEE) no concernente a exercícios ou manobras militares (EMMs) conduzidos por Estados terceiros. Primeiro, verificamos se a Convenção sobre Direito do Mar atribui diretamente ao Estado costeiro a jurisdição sobre EMMs ou a todos os Estados a liberdade de conduzi-los. Depois, na hipótese de não haver atribuição direta, examinamos a atribuição residual pelo Art. 59. Em seguida, no caso de atribuição ao Estado terceiro, esmiuçamos como a liberdade deve ser exercida e seus limites. Por fim, abordamos a aplicação da proibição do uso da força a EMMs na ZEE. Concluímos que o Estado costeiro pode exigir seu consentimento para que terceiros conduzam as referidas atividades na sua ZEE. A discricionariedade no exercício deste poder dependerá da interpretação adotada e nosso principal ponto é que a discricionariedade é absoluta. Essas conclusões dão sustento jurídico a posições adotadas por Bangladesh, Brasil, China, Índia, Irã e outros.
Probal K. Ghosh, Kai Michael Kenkel, Danilo Marcondes de Souza Neto
Emerging powers have often employed diverse strategies to gain influence in their regions. This article explores and compares the maritime regional influence-building processes spearheaded by Brazil and India. We identify geopolitical variables that influence the permanence of discursive region-building strategies that involve: sustained interaction with coastal states; the generation of sufficient maritime consciousness/awareness; strategic importance, either in geopolitical or in economic terms; and acceptance of the proposing state’s claim to a leadership role backed by power projection capabilities. These concepts are explored in the contexts of the South Atlantic and Indian Oceans, revealing the limits imposed on influence-building by geopolitical factors.
André Sochaczewski, Joilson de Assis Cabral
Os clusters marítimos são constituídos por atividades econômicas relacionadas ao mar, podendo se valer de abordagens estratégicas para o seu desenvolvimento. Essas estratégias demandam uma compreensão desses clusters como redes, que possuem lógica própria de formação e consolidação. Para tal, exigem-se não apenas a busca por estratégias mais competitivas, mas, também, a cooperação entre seus atores, visando a prosperidade e sustentabilidade desses clusters. Assim, no caso do Brasil, faz-se necessário o estabelecimento de uma estrutura de governança para os clusters marítimos, observando os indicadores apropriados para a manutenção contínua de seu desenvolvimento e, sobretudo, o conhecimento das atividades econômicas envolvidas, para que possam ser tomadas as ações estratégicas necessárias para a conformação de um hypercluster marítimo brasileiro.
João Vitor Tossini
Em 1793, a Grã-Bretanha, a principal potência naval europeia, entra em guerra com a França, um adversário que se caracterizava pela sua força militar terrestre. O presente trabalho visa explorar a estratégia empregada pela Grã-Bretanha durante os anos de conflito com a França Revolucionária e Napoleônica com enfoque para a Guerra Peninsular (1808-1814). O argumento central baseia-se no entendimento de que o envolvimento da Grã-Bretanha na Guerra Peninsular pode ser empregado como um dos principais exemplos empíricos da Abordagem Indireta no âmbito da grande estratégia e não apenas no campo tático, além de identificar a Abordagem Indireta como preferencial aos Estados que possuem maior fraqueza relativa em determinado campo militar. Assim, o presente trabalho diverge da literatura ao destacar que o envolvimento da Grã-Bretanha possui centralidade na identificação da Guerra Peninsular como uma campanha indireta. Assim, é analisado a condução da guerra por parte de um Estado com maior fraqueza relativa, sustentando que a Abordagem Indireta pode ser considerada como aplicável ao caso britânico. Logo, será analisado a abordagem estratégica britânica, sua intervenção na Península Ibérica e a relevância do conflito peninsular na derrota do Império Napoleônico.
Carlos Wellington Leite de Almeida
O controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB) contribui para a aderência às regras de conformidade e para o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, sobretudo no que se refere à transferência de tecnologia. O permanente esforço para aperfeiçoar métodos de trabalho e mitigar riscos induz a elevação do nível de gestão programática, permitindo à Administração Pública brasileira superar sua inicial imaturidade na condução de programas estratégicos de alta complexidade na área da Defesa. O controle externo contribui, ainda, para a transparência no uso dos recursos públicos destinados ao PROSUB e para a reafirmação de sua importância em termos do incremento nas capacidades da Defesa e da absorção de tecnologias avançadas, com isso favorecendo sua legitimação junto à sociedade brasileira.
Victor Barros Correia
Taking into consideration the radical changes concerning development in the past century, this work has been formulated to see a new perspective where the ocean can be revived as a fundamental player for sustainable growth and development today. Structured in three sections, this paper goes through the geographers’ vision of the ocean as an original and rediscovered space of society, followed by juridical thought and its application to international ocean governance. That culminates with the capacity to systematically consolidate the different aspects of the military navies and how the navy can be reorganised to fit the reality of ocean sustainability and development.
Bruno Hendler, Douglas dos Santos
A hipótese central deste artigo é que a China tem ampliado sua influência em países do sul global a partir de três vetores de projeção externa que, por sua vez, estão calcados em transformações domésticas que ganharam corpo a partir de meados dos anos 2000. Para verificar tal hipótese, toma-se como estudo de caso as relações bilaterais China-Camboja.
O artigo está dividido nos seguintes tópicos, além desta introdução: i) um debate sobre as três grandes transformações domésticas na China desde meados dos anos 2000, com ênfase na mudança no regime de acumulação e no papel das empresas públicas e privadas; ii) a proposição de um modelo teórico para compreender como as forças envolvidas nessas transformações atuam de forma convergente para garantir seus interesses no plano internacional; e iii) um estudo de caso sobre as relações bilaterais China-Camboja, tendo como ênfase os projetos de infraestrutura portuária, aeroportuária e de zonas econômicas especiais.
Guilherme Ziebell de Oliveira, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior
O presente trabalho discute o uso, pelo Brasil, da participação nas missões de paz das Nações Unidas no continente africano como parte de sua estratégia de inserção internacional, sobretudo como um potencial membro para um Conselho de Segurança da ONU reformado. O artigo adota abordagem qualitativa, apoiada em revisão de fontes bibliográficas e no método hermenêutico. Em linhas gerais, o que se percebe é que, embora tais operações sirvam como ferramentas para elevar o perfil internacional do Brasil, a fim de apresentá-lo como um país que se compromete em assegurar a paz e a segurança internacionais, a ausência de uma estratégia coerente para o engajamento brasileiro em tais ações dificulta o alcance dos objetivos nacionais.
A publicação está disponível para acesso em https://revista.egn.mar.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/1178/881
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